Arquivado.
| REQ 3/2017 PLP34117 => PLP 341/2017 | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PLP 341/2017 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Jorginho Mello - PR/SC | 31/05/2017 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Requer a realização de audiência pública convidando representantes da Receita Federal, do Sebrae Nacional, da Fenacon para discutir a implementação do dispositivo que trata do Fator Emprego, instituído pelo §5ºJ e 5ºK do Art. 18 da Lei Complementar nº 155/16. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD) | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 22/05/2018 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014, do Sr. Pedro Eugênio, que "altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional", e apensados (PLP42014) Arquivado. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 31/05/2017 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 3/2017, pelo Deputado Jorginho Mello (PR-SC), que: "Requer a realização de audiência pública convidando representantes da Receita Federal, do Sebrae Nacional, da Fenacon para discutir a implementação do dispositivo que trata do Fator Emprego, instituído pelo §5ºJ e 5ºK do Art. 18 da Lei Complementar nº 155/16". | |||||||||||||||||||||
| 11/07/2017 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||
| • | Não Deliberado em razão do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||
| 12/07/2017 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado. | |||||||||||||||||||||
| 22/05/2018 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||
| • | Arquivado. | |||||||||||||||||||||