|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PRC 243/2017 |
|
|
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Deliberação na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Jhc - PSB/AL, Pedro Cunha Lima - PSDB/PB, Mariana Carvalho - PSDB/RO |
31/05/2017 |
|
|
Ementa |
|
|
Altera o artigo 151, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, acrescentando prioridade na tramitação dos projetos de lei relacionados a Primeira Infância. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
26/06/2017 |
Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
29/11/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, na forma do parecer aprovado na CCJC. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (7) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
02/10/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7, todas de 2017.
22/10/2019 05:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. |
|
|
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
29/11/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, na forma do parecer aprovado na CCJC.
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
31/05/2017 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros n. 243/2017, pelos Deputados Jhc (PSB-AL) e outros, que: "Altera o artigo 151, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, acrescentando prioridade na tramitação dos projetos de lei relacionados a Primeira Infância". |
|
|
|
|
|
26/06/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
|
|
|
27/06/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
27/06/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/06/17, PÁG 572 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
28/06/2017 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Prazo de emendamento em plenário (5 sessões a partir de 29/06/2017) |
|
|
|
|
|
|
|
07/07/2017 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário 07/07/2017 11:24:00 |
|
|
|
|
|
|
|
07/07/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de emendamento de Plenário, foram apresentadas 7 (sete) emendas à matéria. |
|
|
|
|
|
|
|
12/07/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Emenda(s) apresentada(s) em Plenário publicada(s) no DCD de 13/07/2017, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
|
|
|
|
|
|
|
05/02/2019 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 115/2019, pelo Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), que: "Requer o desarquivamento das proposições que especifica". |
|
|
|
|
|
21/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-115/2019. |
|
|
|
|
|
|
|
02/07/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR) |
|
|
|
|
|
|
|
05/09/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Diego Garcia (PODE-PR). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR). |
|
|
|
|
|
11/09/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR). |
|
|
|
|
|
|
|
02/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Diego Garcia (PODE-PR). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7, todas de 2017. |
|
|
|
|
|
22/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião |
|
|
• |
Proferido o Parecer. |
|
|
|
|
|
• |
Discutiu a Matéria a Dep. Maria do Rosário (PT-RS). |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
29/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado no DCD de 30/10/19 PÁG 1055, Letra B. |
|
|
|
|
|
|
|
30/10/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP) |
|
|
|
|
|
|
|
29/01/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
14/06/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM) |
|
|
|
|
|
|
|
23/05/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
O Relator, Dep. Marcelo Ramos , deixou de ser membro da Comissão |
|
|
|
|
|
|
|
14/06/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG) |
|
|
|
|
|
|
|
08/02/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
19/06/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), 1º Vice-Presidente |
|
|
|
|
|
|
|
29/11/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcos Pereira (REPUBLIC/SP). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, na forma do parecer aprovado na CCJC. |
|
|
|
|
|
29/11/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 14:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Aprovado, por unanimidade, o parecer do Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
12/07/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 2607/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Resolução nº 243/2017, de autoria dos Deputados Jhc, Pedro Cunha Lima e Mariana Carvalho que “Altera o artigo 151, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, acrescentando prioridade na tramitação dos projetos de lei relacionados a Primeira Infância”". |
|
|
|
|
|
|
|