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SBR 2 CCJC => SBT-A 1 CSSF => PL 1234/2015
Subemenda de Relator
Acessória de:
SBT-A 1 CSSF => PL 1234/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Valmir Prascidelli - PT/SP 31/05/2017
Ementa
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 e a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, para conferir tratamento mais rígido ao crime de corrupção de menor.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
31/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Valmir Prascidelli (PT-SP).
Tramitação
Data Andamento
31/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Valmir Prascidelli (PT-SP).