REQ 6633/2017 => PL 7302/2010

Requerimento de Desapensação

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 7302/2010

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Laudivio Carvalho - SD/MG

31/05/2017

Ementa

Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 5051/2016 que altera a Lei nº 12.965 de 23 de abril de 2014, que es-tabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Bra-sil do Projeto de Lei n° 7302/2010.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

27/06/2017

Indefiro o Requerimento n. 6.633/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 5.051/2016 e 7.302/2010 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

31/05/2017

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6633/2017, pelo Deputado Laudivio Carvalho (SD-MG), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 5051/2016 que altera a Lei nº 12.965 de 23 de abril de 2014, que es-tabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Bra-sil do Projeto de Lei n° 7302/2010".

27/06/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

27/06/2017

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 28/06/2017

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 6633/2017 => PL 7302/2010 Histórico de Despachos

Data

Despacho

27/06/2017