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SBT 1 CFT => PL 1296/2007
Substitutivo
Acessória de:
PL 1296/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Izalci Lucas - PSDB/DF 31/05/2017
Ementa
Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder desconto na tarifa de energia elétrica consumida por entidades filantrópicas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
31/05/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CFT, pelo Deputado Izalci Lucas (PSDB-DF).
Tramitação
Data Andamento
31/05/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CFT, pelo Deputado Izalci Lucas (PSDB-DF).