EMR 1 CMADS => PL 5751/2016

Emenda de Relator

Acessória de:

PL 5751/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paulo Foletto - PSB/ES

31/05/2017

Ementa

Altera a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de de 1978, para incluir a exploração de rochas ornamentais e de revestimento e de carbonatos de cálcio e de magnésio no regime de licencimento ou de autorização e concessão.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/05/2017

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Paulo Foletto (PSB-ES).

Tramitação

Data

Andamento

31/05/2017

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

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Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Paulo Foletto (PSB-ES).