| PL 7751/2017 | ||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Fábio Mitidieri - PSD/SE | 31/05/2017 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, que dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, para prever mecanismo de atualização da relação de entidades de prática esportiva da modalidade futebol aptas a participarem deste concurso. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 09/06/2017 | Às Comissões de Esporte; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 13/11/2023 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE) |
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| 26/03/2025 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE). |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
| Comissão do Esporte (CESPO) | 25/05/2018 - Parecer do Relator, Dep. Alexandre Valle (PR-RJ), pela aprovação, com substitutivo. 21/11/2018 03:00 Reunião Deliberativa Ordinária Relatório do deputado Alexandre Valle lido pelo deputado Roberto Alves. Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
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| Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | - | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 31/05/2017 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 7751/2017, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), que: "Altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, que dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, para prever mecanismo de atualização da relação de entidades de prática esportiva da modalidade futebol aptas a participarem deste concurso". | |||||||||||||||||||||||
| 09/06/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Esporte; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| 12/06/2017 | Comissão do Esporte (CESPO) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CESPO. | |||||||||||||||||||||||
| 12/06/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/06/17 PÁG 161 COL 01. | |||||||||||||||||||||||
| 27/06/2017 | Comissão do Esporte (CESPO) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Deley (PTB-RJ) | |||||||||||||||||||||||
| 29/06/2017 | Comissão do Esporte (CESPO) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/06/2017) | |||||||||||||||||||||||
| 10/07/2017 | Comissão do Esporte (CESPO) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 13/07/2017 | Comissão do Esporte (CESPO) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhamento para Deputado Deley | |||||||||||||||||||||||
| 06/12/2017 | Comissão do Esporte (CESPO) | |||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
| 04/04/2018 | Comissão do Esporte (CESPO) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Alexandre Valle (PR-RJ) | |||||||||||||||||||||||
| 16/05/2018 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 8675/2018, pelo Deputado Alexandre Valle (PR-RJ), que: "Requer urgência para o Projeto de Lei nº 7.751, de 2017". | |||||||||||||||||||||||
| 25/05/2018 | Comissão do Esporte (CESPO) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Alexandre Valle (PR-RJ). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Alexandre Valle (PR-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
| 28/05/2018 | Comissão do Esporte (CESPO) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/05/2018) | |||||||||||||||||||||||
| 07/06/2018 | Comissão do Esporte (CESPO) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
| 13/06/2018 | Comissão do Esporte (CESPO) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta pelo Relator. | |||||||||||||||||||||||
| 15/06/2018 | Comissão do Esporte (CESPO) | |||||||||||||||||||||||
| • | Devolvido ao Relator, Dep. Alexandre Valle (PR-RJ) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CESPO, pelo Deputado Alexandre Valle (PR-RJ). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Alexandre Valle (PR-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
| 13/11/2018 | Comissão do Esporte (CESPO) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator. | |||||||||||||||||||||||
| 21/11/2018 | Comissão do Esporte (CESPO) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CESPO, pelo Deputado Alexandre Valle (PR-RJ). | |||||||||||||||||||||||
| 21/11/2018 | Comissão do Esporte (CESPO) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
| • | Relatório do deputado Alexandre Valle lido pelo deputado Roberto Alves. Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. | |||||||||||||||||||||||
| 06/12/2018 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFT. | |||||||||||||||||||||||
| 06/12/2018 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
| 07/12/2018 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 08/12/18 PÁG 108 COL 01 Letra A. | |||||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||
| 20/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-208/2019. | |||||||||||||||||||||||
| 18/06/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE) | |||||||||||||||||||||||
| 19/06/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/06/2019) | |||||||||||||||||||||||
| 04/07/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Fernando Monteiro, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||
| 13/11/2023 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE) | |||||||||||||||||||||||
| 16/11/2023 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/11/2023) | |||||||||||||||||||||||
| 30/11/2023 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/11/2023 a 30/11/2023). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 19/03/2025 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | O Relator, Dep. Fernando Monteiro, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||
| 20/03/2025 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
| 26/03/2025 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE). | |||||||||||||||||||||||