| EMC 1/2017 CCJC => PL 7500/2010 | ||||||||||||||||||||
| Emenda na Comissão | ||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||
| PL 7500/2010 | ||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||
| Valadares Filho - PSB/SE | 31/05/2017 | |||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||
| O art. 2º do Projeto de Lei nº 7.500, de 2010, passa a ter a seguinte redação: "Art. 2º O art. 4º da Lei n.º 9.696, de 1º de setembro de 1998, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único: ''Art. 4º ...... ......................................................................... Parágrafo único. Compete ao Conselho Federal de Educação Física editar normas de referência, em conjunto com representantes sindicais de empregadores ou tomadores de serviços e de empregados, para fixar a proporcionalidade entre o número de alunos e o de profissionais de educação física por atividade.'' (NR)" |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||
| 31/05/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2017 CCJC, pelo Deputado Valadares Filho (PSB-SE). |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||
| 31/05/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2017 CCJC, pelo Deputado Valadares Filho (PSB-SE). | |||||||||||||||||||