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PLP 57/1999
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Inácio Arruda - PCDOB/CE 30/06/1999
Ementa
Dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e dá outras providências.
Explicação da Ementa
ALTERA AS LEIS NºS 7.827 E 7.797 DE 1979.
Indexação
CRIAÇÃO, FUNDO NACIONAL DE COMBATE E PREVENÇÃO A DESERTIFICAÇÃO, RECUPERAÇÃO, AREA, SOLO, RECURSOS HIDRICOS, SECA, REGIÃO ARIDA, REGIÃO SEMI-ARIDA, CAATINGA, UTILIZAÇÃO, RECURSOS NATURAIS, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, INCENTIVO, PROJETO, PESQUISA,
ATIVIDADE AGROPECUARIA, FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA, GESTÃO, BACIA HIDROGRAFICA, EDUCAÇÃO, COMUNIDADE, BENEFICIARIO, COOPERATIVA, MUNCIPIOS, UNIVERSIDADE, CENTRO DE PESQUISA
ALTERAÇÃO, LEI DOS FUNDOS CONSTITUCIONAIS, LEI DO FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/10/1999 DEFERIDO REQUERIMENTO, DA CAPR, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PLP 64/95.
DCD 07 10 99 PAG 47351 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/01/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PLP 57/1999, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 20/02/04, Pag 6887 Col 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (4) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/06/1999 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PELO DEP INACIO ARRUDA.
26/08/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 28 09 99  PAG 45350.
26/08/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CAPR, CDCMAM, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
26/08/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE AGRICULTURA E POLITICA RURAL.
15/09/1999 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
RELATOR DEP JOÃO GRANDÃO.
29/09/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REQUERIMENTO, DA CAPR, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PLP 64/95.
06/10/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO REQUERIMENTO, DA CAPR, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PLP 64/95.
DCD 07 10 99 PAG 47351 COL 01.
18/04/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REQUERIMENTO DO DEP INÁCIO ARRUDA, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DESTE DO
PLP 64/95.
15/05/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP INÁCIO ARRUDA, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DESTE DO
PLP 64/95.
DCD 16 05 00 PAG 24441 COL 02.
24/05/2000 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JOÃO GRANDÃO.
08/08/2000 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JOÃO GRANDÃO.
23/08/2000 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JOÃO GRANDÃO.
24/08/2000 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS.
28/08/2000 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
RELATOR DEP RICARTE DE FREITAS.
26/12/2001 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Parecer do Relator, Dep. Ricarte de Freitas, pela aprovação, com emendas.
05/06/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) - 14:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
14/06/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
21/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
27/05/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
29/05/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Raul Jungmann
06/11/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer do Relator, Dep. Raul Jungmann, pela inadequação financeira e orçamentária  do projeto e das emendas da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias.
12/11/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Rodrigo Maia
14/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 15/11/03 Pag 62012 Col 02, Letra A.
01/12/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões).
DCD 02 12 03 Pag 65552 Col 02.
09/12/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
06/01/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PLP 57/1999, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 20/02/04, Pag 6887 Col 01.
09/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia 8
11/06/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
arquivado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLP 57/1999    Emendas apresentadas
PLP 57/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/08/1999 DESPACHO INICIAL A CAPR, CDCMAM, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
06/10/1999 DEFERIDO REQUERIMENTO, DA CAPR, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PLP 64/95.
DCD 07 10 99 PAG 47351 COL 01.
PLP 57/1999    Pareceres apresentados
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CAPADR => PLP 57/1999 Parecer do Relator 08/08/2000 João Grandão PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JOÃO GRANDÃO.
PAR 1 CAPADR => PLP 57/1999 Parecer de Comissão 14/06/2002 Comissão de Agricultura e Política Rural
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PLP 57/1999 Parecer do Relator 26/12/2001 Ricarte de Freitas Parecer do Relator, Dep. Ricarte de Freitas, pela aprovação, com emendas.
PAR 1 CDC => PLP 57/1999 Parecer de Comissão 05/06/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Ricarte de Freitas, pela aprovação, com emendas.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PLP 57/1999 Parecer do Relator 06/11/2003 Raul Jungmann Parecer do Relator, Dep. Raul Jungmann, pela inadequação financeira e orçamentária  do projeto e das emendas da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias.
PAR 1 CFT => PLP 57/1999 Parecer de Comissão 12/11/2003 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Rodrigo Maia.
Parecer do Relator, Dep. Raul Jungmann, pela inadequação financeira e orçamentária  do projeto e das emendas da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias.