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SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CTASP => PL 3108/2015
Subemenda de Relator
Acessória de:
SBT-A 1 CTASP => PL 3108/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Betinho Gomes - PSDB/PE 30/05/2017
Ementa
SUBEMENDA Nº 1
Dê-se a seguinte redação ao art. 2º do substitutivo em epígrafe:
" O art. 2° da Lei n° 1.081, de 13 de abril de 1950, passa a vigorar com a seguinte redação, suprimindo-se as atuais alíneas "a" e "b":
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Betinho Gomes (PSDB-PE).
Tramitação
Data Andamento
30/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Betinho Gomes (PSDB-PE).