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VTS 1 CFT => PL 1249/2015
Voto em Separado
Acessória de:
PL 1249/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Paulo Kleinübing - PSD/SC 30/05/2017
Ementa
Dispõe sobre a isenção de tributos federais incidentes sobre a parcela da fatura de energia elétrica cobrada a título de bandeira tarifária
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
30/05/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CFT, pelo Deputado João Paulo Kleinübing (PSD-SC).
Tramitação
Data Andamento
30/05/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CFT, pelo Deputado João Paulo Kleinübing (PSD-SC).