REQ 67/2017 CDHM

Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paulão - PT/AL

30/05/2017

Ementa

Requer a convocação do Ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, para prestar esclarecimentos em audiência pública, conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, a respeito da Nota à imprensa nº 163 de 26 de maio de 2017, mediante a qual o Itamaraty, lamentavelmente, insulta o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/05/2017

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Aprovado. Alterando-se a convocação para "convite".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/05/2017

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

•

Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 67/2017, pelo Deputado Paulão (PT-AL), que: "Requer a convocação do Ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, para prestar esclarecimentos em audiência pública, conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, a respeito da Nota à imprensa nº 163 de 26 de maio de 2017, mediante a qual o Itamaraty, lamentavelmente, insulta o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos".

31/05/2017

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado. Alterando-se a convocação para "convite".