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SBT 2 CFT => PL 1737/2015
Substitutivo
Acessória de:
PL 1737/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aluisio Mendes - PODE/MA 30/05/2017
Ementa
Autoriza o aproveitamento dos incentivos fiscais da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet), pelas empresas optantes pelo lucro presumido na apuração do imposto de renda.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
30/05/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CFT, pelo Deputado Aluisio Mendes (PODE-MA).
Tramitação
Data Andamento
30/05/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CFT, pelo Deputado Aluisio Mendes (PODE-MA).