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EMR 1 CVT => PL 5728/2016
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 5728/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Christiane de Souza Yared - PR/PR 30/05/2017
Ementa
Altera o artigo 256 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para prever a prestação de serviço comunitário como pena alternativa à multa de trânsito.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
30/05/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CVT, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR).
Tramitação
Data Andamento
30/05/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CVT, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR).