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PL 7743/2017
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vitor Valim - PMDB/CE 30/05/2017
Ementa
Dispõe sobre a Isenção de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados nas aquisições de equipamentos e materiais destinados às escolas de windsurfe e kitesurf.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/06/2017 Às Comissões de Esporte; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/05/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7743/2017, pelo Deputado Vitor Valim (PMDB-CE), que: "Dispõe sobre a Isenção de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados nas aquisições de equipamentos e materiais destinados às escolas de windsurfe e kitesurf".
06/06/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Esporte; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
06/06/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/06/17 PÁG 317 COL 01.
07/06/2017 Comissão do Esporte (CESPO)
Recebimento pela CESPO.
27/06/2017 Comissão do Esporte (CESPO)
Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)
29/06/2017 Comissão do Esporte (CESPO)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/06/2017)
10/07/2017 Comissão do Esporte (CESPO)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/08/2017 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE).
Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.
13/09/2017 Comissão do Esporte (CESPO) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Vista à Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende.
19/09/2017 Comissão do Esporte (CESPO)
Prazo de Vista Encerrado
04/10/2017 Comissão do Esporte (CESPO) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta, de ofício.
Retirado de pauta, de ofício. Ausência do relator.
10/10/2017 Comissão do Esporte (CESPO) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
O deputado João Derly fez a leitura do Parecer. Aprovado o Parecer.
20/10/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
20/10/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
23/10/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 24/10/17, PÁG 288 COL 01, Letra A.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/03/2020 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolução à CCP