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REQ 6578/2017 => PL 528/2015

Requerimento de Redistribuição

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 528/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Lucas Vergilio - SD/GO

30/05/2017

Ementa

Requer, nos termos regimentais, a redistribuição do Projeto de Lei nº 528, de 2015, que " que Cria a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas ", para exame da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Despacho atual:

Data

Despacho

31/05/2017

Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 6.578/2017, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 528/2015 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, delimitado no inciso VI do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/05/2017

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6578/2017, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO), que: "Requer, nos termos regimentais, a redistribuição do Projeto de Lei nº 528, de 2015, que ' que Cria a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas ', para exame da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS)".

31/05/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 6.578/2017, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 528/2015 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, delimitado no inciso VI do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.

31/05/2017

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 01/06/2017

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 6578/2017 => PL 528/2015    Histórico de Despachos

Data

Despacho

31/05/2017

Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 6.578/2017, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 528/2015 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, delimitado no inciso VI do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.