| REQ 6575/2017 => PL 4606/2016 | ||||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Redistribuição | ||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||||
| PL 4606/2016 | ||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||
| Lucas Vergilio - SD/GO | 30/05/2017 | |||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||
| Requer, nos termos regimentais, a redistribuição do Projeto de nº 4606 de 2016 "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para incluir no rol de atividades perigosas a profissão de leiturista de energia elétrica e leiturista de gás" para exame da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS). | ||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||
| 13/06/2017 | Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 6.575/2017, porque a matéria versada no Projeto de Lei 4.606/2016 não se enquadra no campo temático da Comissão Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, delimitado no inciso VI do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. | |||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||
| 30/05/2017 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6575/2017, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO), que: "Requer, nos termos regimentais, a redistribuição do Projeto de nº 4606 de 2016 'altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para incluir no rol de atividades perigosas a profissão de leiturista de energia elétrica e leiturista de gás' para exame da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS)". | |||||||||||||||||||||||||
| 13/06/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 6.575/2017, porque a matéria versada no Projeto de Lei 4.606/2016 não se enquadra no campo temático da Comissão Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, delimitado no inciso VI do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. | |||||||||||||||||||||||||
| 13/06/2017 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 14/06/2017 | |||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
| REQ 6575/2017 => PL 4606/2016 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||
| 13/06/2017 | Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 6.575/2017, porque a matéria versada no Projeto de Lei 4.606/2016 não se enquadra no campo temático da Comissão Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, delimitado no inciso VI do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. | |||||||||||||||||||||||||