| REQ 5/2017 PL741906 => PL 7419/2006 | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PL 7419/2006 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Rogério Marinho - PSDB/RN | 30/05/2017 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Requer a realização de Audiência Pública para discussão dos temas constantes do Projeto de Lei nº 7.419, de 2006, e apensados com a presença dos seguintes convidados: Dr. Maury Ângelo Bottesini, Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo; Dr. Mauro Conti Machado. Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo; Representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - Idec; Representante da Federação Nacional de Planos de Saúde - FenaSaúde. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 155, RICD) | |||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 20/06/2017 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de 2006, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", e apensados (PL741906) Arquivado |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 30/05/2017 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 5/2017, pelo Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discussão dos temas constantes do Projeto de Lei nº 7.419, de 2006, e apensados com a presença dos seguintes convidados: Dr. Maury Ângelo Bottesini, Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo; Dr. Mauro Conti Machado. Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo; Representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - Idec; Representante da Federação Nacional de Planos de Saúde - FenaSaúde". | |||||||||||||||||||||
| 31/05/2017 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado | |||||||||||||||||||||
| 06/06/2017 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de | |||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado Ofícios nº 22, 23, 24 e 26/17-Pres de 06 de junho de 2017, convidando os senhores Maury Ângelo Bottesini , Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo ; Mauro Conti Machado Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo ; Elici Bueno, Coordenadora Executiva do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - Idec e Solange Beatriz Palheiro Mendes, Presidente da Federação Nacional de Planos de Saúde - FenaSaúde para Audiência Pública no dia 20/06/17. |
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| 14/06/2017 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de | |||||||||||||||||||||
| • | O Mauro Conti Machado, Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo informou que não poderia participar da Audiência Pública no dia 20/06/17. | |||||||||||||||||||||
| 20/06/2017 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de | |||||||||||||||||||||
| • | Ocorreu a Audiência Pública com os seguintes convidados: aury Ângelo Bottesini Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ana Carolina Navarrete, pesquisadora de saúde e representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor Idec e José Cechin, diretor executivo da Federação Nacional de Saúde Suplementar - FenaSaúde. | |||||||||||||||||||||
| • | Arquivado | |||||||||||||||||||||