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| REQ 4/2017 PL741906 => PL 7419/2006 | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PL 7419/2006 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Rogério Marinho - PSDB/RN | 30/05/2017 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Requer a realização de Audiência Pública para discussão dos temas constantes do Projeto de Lei nº 7.419, de 2006, e apensados com a presença de: Representante do Ministério da Saúde; Representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS; Representante do Conselho Federal de Medicina - CFM; Representante da Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde - ADUSEPS; Representante da Associação Brasileira de Planos de Saúde - ABRAMGE. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 155, RICD) | |||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 04/07/2017 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de 2006, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", e apensados (PL741906) Arquivado |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 30/05/2017 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 4/2017, pelo Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discussão dos temas constantes do Projeto de Lei nº 7.419, de 2006, e apensados com a presença de: Representante do Ministério da Saúde; Representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS; Representante do Conselho Federal de Medicina - CFM; Representante da Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde - ADUSEPS; Representante da Associação Brasileira de Planos de Saúde - ABRAMGE. ". |
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| 31/05/2017 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado com a inclusão da Confederação Nacional de Saúde, Confederação Nacional das Santas Casas e a Associação Nacional dos hospitais privados - Anahp. | |||||||||||||||||||||
| 01/06/2017 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de | |||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado ofício 06/17 Pres. convidando representante da Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde - ADUSEPS para Audiência Pública no dia 06/06/17. | |||||||||||||||||||||
| 06/06/2017 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de | |||||||||||||||||||||
| • | Compareceu na Audiência Pública a senhora Josefa René Santos Patriota, Coordenadora executiva da Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde - ADUSEPS | |||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado Ofício nº 25/17-Pres de 06 de junho de 2017, convidando o senhor Tércio Egon Paulo Kasten, Presidente da Confederação Nacional de Saúde - CNS para Audiência Pública no dia 20/06/17. | |||||||||||||||||||||
| 07/06/2017 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de | |||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado Ofício nº 18, 20 e 21/17-Pres. de 07 de junho de 2017, convidando os senhores Leandro Fonseca da Silva, Presidente Substituto da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS; Francisco de Andrade Balestrin, Presidente do Conselho de Administração da Associação Nacional dos Hospitais privados - ANAHP e Edson Rogatti, Presidente das Confederação Nacional das Santas Casas de Misericórdia - CMB para Audiência Pública no dia 27/06/17. | |||||||||||||||||||||
| 20/06/2017 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de | |||||||||||||||||||||
| • | Ocorreu Audiência Pùblica com o seguinte convidado Marcelo Moncorvo Britto, Vice-Presidente da Confederação Nacional de Saúde - CNS | |||||||||||||||||||||
| 26/06/2017 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de | |||||||||||||||||||||
| • | Remarcada Audiência para o dia 04/07/17, convidando os senhores Leandro Fonseca da Silva, Presidente Substituto da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS; Francisco de Andrade Balestrin, Presidente do Conselho de Administração da Associação Nacional dos Hospitais privados - ANAHP e Edson Rogatti, Presidente das Confederação Nacional das Santas Casas de Misericórdia - CMB para Audiência Pública no dia 27/06/17. | |||||||||||||||||||||
| 04/07/2017 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de | |||||||||||||||||||||
| • | Ocorreu a Audiência Pública com os seugintes convidados: Salomão Rodrigues Filho , representando o Conselho Federal de Medicina - CFM; Leandro Fonseca, Presidente substituto da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e Francisco Balestrin , Presidente do Conselho de Administração da Associação Nacional dos Hospitais privados - ANAHP | |||||||||||||||||||||
| • | Arquivado | |||||||||||||||||||||