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REQ 3/2017 PL741906 => PL 7419/2006
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 7419/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rogério Marinho - PSDB/RN 30/05/2017
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para discussão dos temas constantes do Projeto de Lei nº 7.419, de 2006, e apensados, com a presença de: Representante do Fundo Nacional de Saúde; Representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS; Representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS; Dr. David Ewerson Uip.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/06/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de 2006, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", e apensados (PL741906)
Arquivado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/05/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 3/2017, pelo Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discussão dos temas constantes do Projeto de Lei nº 7.419, de 2006, e apensados, com a presença de: Representante do Fundo Nacional de Saúde; Representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS; Representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS; Dr. David Ewerson Uip".
31/05/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de
• Aprovado
05/06/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de
• Encaminhado Ofício nº 12 e 13 /17-Pres  de 05 de junho  de 2017, convidando o senhor Antonio Carlos Rosa de Oliveira Junior,  Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde e David Everson Uip, Secretário de Estado de Saúde de São Paulo   para Audiência Pública no dia 13/06/17.
19/06/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de
• O senhor Antonio Carlos Rosa de Oliveira Junior,  Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde e David Everson Uip, Secretário de Estado de Saúde de São Paulo informaram que poderiam comparecer na Audiência Pública do dia 13/06/17.
20/06/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de
• Arquivado