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PLP 54/1999
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Freire Júnior - PMDB/TO 23/06/1999
Ementa
Regulamenta o art. 43 da Constituição Federal, estabelece o Programa Nacional de Desenvolvimento Econômico Equilibrado, fixa as condições, diretrizes e instrumentos para integração das regiões em desenvolvimento e dá outras providências.
Explicação da Ementa
REGULAMENTA A Constituição Federal de 1988.
Indexação
REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO EQUILIBRADO, REDUÇÃO, DESIGUALDADE REGIONAL, ELABORAÇÃO, POLITICA FISCAL, POLITICA INDUSTRIAL, POLITICA TECNOLOGICA, POLITICA AGRICOLA, POLITICA DE CREDITO,
DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, INEXISTENCIA, CONCENTRAÇÃO, ATIVIDADE ECONOMICA, GARANTIA, PARTICIPAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, CONCESSÃO, BENEFICIO FISCAL, TRATAMENTO FAVORECIDO,  INFRA-ESTRUTURA, CIENCIA E TECNOLOGIA, ASSISTENCIA TECNICA, CONSULTORIA, IMPLANTAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, REDE DE IRRIGAÇÃO, RECUPERAÇÃO, REGIÃO ARIDA, TREINAMENTO, MÃO-DE-OBRA, BENEFICIARIO, REGIÃO, AMBITO, (FCO), (FNO), (FNE), AREA PRIORITARIA,
INDICE, DESEMPREGADO, POBREZA, CREDITO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO, SAFRA, DESAPROPRIAÇÃO, TERRAS, IMPLANTAÇÃO, PROJETO INDUSTRIAL, COMPLEXO INDUSTRIAL.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/09/1999 DESPACHO INICIAL A CEIC, CDUI, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI ) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/06/1999 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FREIRE JUNIOR.
20/09/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 28 09 99 PAG 45344.
20/09/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CEIC, CDUI, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI ) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
20/09/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE ECONOMIA, INDUSTRIA E COMERCIO.
20/09/1999 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Tramitando na comissão
27/10/1999 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
RELATOR DEP EMERSON KAPAZ.
31/05/2000 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP EMERSON KAPAZ.
14/06/2000 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Devolvido ao Relator, Dep. Emerson Kapaz
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
16/12/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - Guia 87
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLP 54/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/09/1999 DESPACHO INICIAL A CEIC, CDUI, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI ) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).