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SBT 5 CFT => PL 1552/2003
Substitutivo
Acessória de:
PL 1552/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mário Negromonte Jr. - PP/BA 30/05/2017
Ementa
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que " dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências", para permitir a movimentação do saldo da conta vinculada para aquisição de imóvel rural.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
30/05/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Substitutivo n. 5 CFT, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA).
Tramitação
Data Andamento
30/05/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Substitutivo n. 5 CFT, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA).