MSC 166/2017 MESA => PL 7734/2017

Mensagem

Situação:

Tramitação Finalizada

Origem:

AV 201/2017

Acessória de:

PL 7734/2017

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

25/05/2017

Ementa

Submete à deliberação do Congresso Nacional,nos termos do art. 61 da Constituição, o texto do projeto de lei que "Altera a Lei n 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural e a Lei n 11.076. de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Certificado de Depósito Agropecuário - CDA, o Warrant Agropecuário - WA. o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio - CDCA, a Letra de Crédito do Agronegóeio - LCA e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio - CRA".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/05/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação da Mensagem n. 166/2017, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional,nos termos do art. 61 da Constituição, o texto do projeto de lei que 'Altera a Lei n 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural e a Lei n 11.076. de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Certificado de Depósito Agropecuário - CDA, o Warrant Agropecuário - WA. o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio - CDCA, a Letra de Crédito do Agronegóeio - LCA e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio - CRA'".