Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Aelton Freitas (PR-MG).
| SBR 1 CFT => PL 2533/2007 | ||||||||||||||||
| Subemenda de Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 2533/2007 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Aelton Freitas - PR/MG | 25/05/2017 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Obriga a rescisão de todos os contratos de seguros acessórios ou vinculados a cartão de crédito ou de débito, quando solicitado o cancelamento do respectivo cartão pelo seu titular e dá outras providências. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 25/05/2017 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Aelton Freitas (PR-MG). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 25/05/2017 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Aelton Freitas (PR-MG). | |||||||||||||||