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PRL 2 CDC => PL 5309/2016
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 5309/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
César Halum - PRB/TO 25/05/2017
Ementa
Parecer do Relator, Dep. César Halum (PRB-TO), pela rejeição.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
25/05/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer do Relator, Dep. César Halum (PRB-TO), pela rejeição.
Tramitação
Data Andamento
25/05/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDC, pelo Deputado César Halum (PRB-TO).
Parecer do Relator, Dep. César Halum (PRB-TO), pela rejeição.