Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7681/2017
| PL 7719/2017 | ||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 7681/2017 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Aureo - SD/RJ | 24/05/2017 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Estabelece a redução dos ácidos graxos trans de origem industrial (AGT-OI) na produção de alimentos destinados ao consumo humano, e dá outras providências. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 30/06/2017 | Deferido o Requerimento n. 6.695/2017, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 6.695/2017, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, “a”, do RICD. Apense-se o Projeto de Lei n. 7.719/2017 ao Projeto de Lei n. 7.681/2017. Publique-se. Oficie-se.”. | |||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 10/07/2018 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7681/2017 |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) | - | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Saúde (CSAUDE) | - | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 24/05/2017 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 7719/2017, pelo Deputado Aureo (SD-RJ), que: "Estabelece a redução dos ácidos graxos trans de origem industrial (AGT-OI) na produção de alimentos destinados ao consumo humano, e dá outras providências". | |||||||||||||||||||||||
| 31/05/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| 01/06/2017 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CDEICS. | |||||||||||||||||||||||
| 01/06/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/06/17 PÁG 319. | |||||||||||||||||||||||
| 08/06/2017 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6695/2017, pelo Deputado Marcos Reategui (PSD-AP), que: "Solicita o apensamento do Projeto de Lei nº 7.719, de 2017, que ' Estabelece a redução dos ácidos graxos trans de origem industrial (AGT-OI) na produção de alimentos destinados ao consumo humano, e dá outras providências ' ao Projeto de Lei nº 7.681, de 2017 (PLS 478/2015), que 'Proíbe o uso de gorduras vegetais parcialmente hidrogenadas na fabricação de alimentos'". | |||||||||||||||||||||||
| 20/06/2017 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Luis Tibé (PTdoB-MG) | |||||||||||||||||||||||
| 21/06/2017 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/06/2017) | |||||||||||||||||||||||
| 30/06/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Deferido o Requerimento n. 6.695/2017, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 6.695/2017, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, “a”, do RICD. Apense-se o Projeto de Lei n. 7.719/2017 ao Projeto de Lei n. 7.681/2017. Publique-se. Oficie-se.”. | |||||||||||||||||||||||
| 04/07/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | À CDEICS o Memo nº 138/2017 - COPER, solicitando apensação deste ao PL 7681/17. | |||||||||||||||||||||||
| 05/07/2017 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 18/12/2017 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-7681/2017 | |||||||||||||||||||||||
| 10/07/2018 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7681/2017 | |||||||||||||||||||||||