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SBR 1 CCJC => PL 5608/2016
Subemenda de Relator
Acessória de:
PL 5608/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hugo Leal - PSB/RJ 24/05/2017
Ementa
Altera a redação do inciso I do artigo 40 e da alínea "b" do inciso I do artigo 250, ambos da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
24/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ).
Tramitação
Data Andamento
24/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ).