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DTQ 3 CDC => PL 3515/2015
Destaque
Acessória de:
PL 3515/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Izalci Lucas - PSDB/DF 24/05/2017
Ementa
votação dos incisos I e II do § 1º do art. 54-E do art. 1º do PL 3515/2015, para substituição dos incisos I e II  do § 1º do art. 54-E do art. 1º do Substitutivo apresentado ao PL nº 3.515, de 2015.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
24/05/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Aprovado, contra os votos dos Deputados Eli Correa Filho, Ricardo Izar, Walter Ihoshi e Lucas Vergilio.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/05/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Destaque n. 3 CDC, pelo Deputado Izalci Lucas (PSDB-DF).
24/05/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado, contra os votos dos Deputados Eli Correa Filho, Ricardo Izar, Walter Ihoshi e Lucas Vergilio.