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DTQ 1 CDC => PL 3515/2015
Destaque
Acessória de:
PL 3515/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Glauber Braga - PSOL/RJ e outros 24/05/2017
Ementa
Destaque para votação em separdo - DVS para votação do §4º, do art. 37 da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, constante do art. 1º do Substitutivo apresentado ao PL nº 3.515, de 2015
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
24/05/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Retirado pelo autor.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/05/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Destaque n. 01 CDC, pelo Deputado Glauber Braga (PSOL-RJ).
24/05/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirado pelo autor.