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EMR 1 CMADS => PL 6861/2017
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 6861/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Josué Bengtson - PTB/PA 24/05/2017
Ementa
Inclui o § 1º ao Art. 2º da lei nº 8.846 de 21 de janeiro de 1.994 - que dispõe sobre emissão de documentos fiscais e o arbitramento da receita mínima para efeitos tributários.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
24/05/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Josué Bengtson (PTB-PA).
Tramitação
Data Andamento
24/05/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Josué Bengtson (PTB-PA).