SBT 4 CDEICS => PL 879/2015

Substitutivo

Acessória de:

PL 879/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Helder Salomão - PT/ES

23/05/2017

Ementa

Altera o caput do art. 8º da Lei nº 10.451, de 10 de maio de 2002, para prorrogar até 31 de dezembro de 2018 os benefícios fiscais na importação de equipamentos ou materiais esportivos destinados à preparação dos atletas olímpicos e paraolímpicos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/05/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Apresentação do Substitutivo n. 4 CDEICS, pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES).

Tramitação

Data

Andamento

23/05/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

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Apresentação do Substitutivo n. 4 CDEICS, pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES).