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EMC 1/2017 CTASP => PL 6850/2017
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 6850/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Silvio Costa - PTdoB/PE 23/05/2017
Ementa
Nova redação da Ementa
NOVA EMENTA: Altera o art. 14, acrescenta o art. 14-A e altera o § 2º do Art. 17, os arts. 21, 25, 29, 31, o parágrafo único do art. 32 e o art. 36, por fim, revoga o Art. 26 do Decreto-Lei N.º 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
23/05/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2017 CTASP, pelo Deputado Silvio Costa (PTdoB-PE).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/05/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2017 CTASP, pelo Deputado Silvio Costa (PTdoB-PE).