| REQ 157/2017 CCJC => PLP 337/2017 | |||||||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | |||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | |||||||||||||||||||||||||||||
| PLP 337/2017 | |||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Paulo Teixeira - PT/SP | 23/05/2017 | ||||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||
| Requer nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública para discussão do tema: PLP 337/2017, que altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União, e as alterações no Modelo de Estado Brasileiro. | |||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD) | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | |||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||||||
| 23/05/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 157/2017, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública para discussão do tema: PLP 337/2017, que altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União, e as alterações no Modelo de Estado Brasileiro". | ||||||||||||||||||||||||||||
| 27/06/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião | ||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminharam o Requerimento o Dep. Paulo Teixeira, a Dep. Soraya Santos e o Dep. Júlio Delgado. | ||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento, com aditamento para inclusão dos seguintes convidados: Gilmar Mendes, Ministro do Supremo Tribunal Federal; Dias Toffoli, Ministro do Supremo Tribunal Federal; Grace Maria Fernandes Mendonça, Advogada-Geral da União; Cleso José da Fonseca Filho, Procurador-Geral Federal; José Bonifácio Borges de Andrada, Subprocurador-Geral da República; Marcelino Rodrigues, Procurador da Fazenda Nacional; Pablo Bezerra Luciano, Procurador do Banco Central, Rogério Filomeno Machado, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf) e Thirzzia Guimarães de Carvalho, Procuradora Federal. | ||||||||||||||||||||||||||||
| 21/11/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 231/2017, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "REQUEIRO a V.Exª, nos termos do Art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados , aditar o Requerimento 157/2017, desta Comissão, para incluir na Audiência Pública que irá debater o Projeto de Lei Complementar 337 de 2017, que altera a Lei Orgânica da AGU, o senhor Antônio Rodrigues, presidente da Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais. ". |
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| • | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 232/2017, pelos Deputados Sergio Zveiter (PODE-RJ) e Luiz Couto (PT-PB), que: "Requer a inclusão de convidados à Audiência Pública já aprovada no Requerimento nº 157/2017. ". |
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| 23/11/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado requerimento n. 232/2017 do Sr. Sergio Zveiter que requer a inclusão de convidados à Audiência Pública já aprovada no Requerimento nº 157/2017. | ||||||||||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||||||
| • | ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 157/2017 CCJC => PLP 337/2017 Mensagens, Ofícios e | |||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | |||||||||||||||||||||||||
| REQ 231/2017 CCJC => REQ 157/2017 CCJC => PLP 337/2017 | Requerimento de Audiência Pública | 21/11/2017 | Arnaldo Faria de Sá | REQUEIRO a V.Exª, nos termos do Art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados , aditar o Requerimento 157/2017, desta Comissão, para incluir na Audiência Pública que irá debater o Projeto de Lei Complementar 337 de 2017, que altera a Lei Orgânica da AGU, o senhor Antônio Rodrigues, presidente da Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais. |
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| REQ 232/2017 CCJC => REQ 157/2017 CCJC => PLP 337/2017 | Requerimento de Audiência Pública | 21/11/2017 | Sergio Zveiter | Requer a inclusão de convidados à Audiência Pública já aprovada no Requerimento nº 157/2017. |
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