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VTS 1 CCJC => PEC 227/2016
Voto em Separado
Acessória de:
PEC 227/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rubens Pereira Júnior - PCdoB/MA 23/05/2017
Ementa
Prevê eleições diretas no caso de vacância da Presidência da República, exceto nos seis últimos meses do mandato.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).
Tramitação
Data Andamento
23/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).