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PL 7692/2017
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Adérmis Marini - PSDB/SP 23/05/2017
Ementa
Confere o título de "Capital Nacional do Basquete" à cidade de Franca, no Estado de São Paulo.
Indexação
Título de capital nacional, Capital Nacional do Basquete, Franca (SP), São Paulo (Estado).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/05/2017 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/05/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7692/2017, pelo Deputado Adérmis Marini (PSDB-SP), que: "Confere o título de 'Capital Nacional do Basquete' à cidade de Franca, no Estado de São Paulo".
30/05/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
31/05/2017 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT.
31/05/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no  DCD de 01/06/17 PÁG 540 COL 01.
01/06/2017 Comissão de Cultura (CCULT)
Designado Relator, Dep. Flavinho (PSB-SP)
02/06/2017 Comissão de Cultura (CCULT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/06/2017)
13/06/2017 Comissão de Cultura (CCULT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/07/2017 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Flavinho (PSB-SP).
Parecer do Relator, Dep. Flavinho (PSB-SP), pela aprovação.
09/08/2017 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
14/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
14/08/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
15/08/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 16/08/17, PÁG 703 COL 01, Letra A.
23/05/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO)
24/05/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/05/2018)
06/06/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/08/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Fábio Sousa (PSDB-GO).
Parecer do Relator, Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2020 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7692/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
30/05/2017 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 7692/2017    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 7692/2017 Parecer do Relator 06/08/2018 Fábio Sousa Parecer do Relator, Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Comissão de Cultura (CCULT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCULT => PL 7692/2017 Parecer do Relator 14/07/2017 Flavinho Parecer do Relator, Dep. Flavinho (PSB-SP), pela aprovação.
PAR 1 CCULT => PL 7692/2017 Parecer de Comissão 09/08/2017 Comissão de Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Flavinho (PSB-SP), pela aprovação.