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VTS 1 CTASP => PL 7156/2014
Voto em Separado
Acessória de:
PL 7156/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Erika Kokay - PT/DF 22/05/2017
Ementa
Dispõe sobre vedação à concessão de incentivo fiscal e financiamento, à celebração de contrato administrativo e à participação em licitação, de pessoa jurídica de direito privado ou pessoa física que utilize práticas discriminatórias entre homens e mulheres no mundo do trabalho.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
22/05/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).
Tramitação
Data Andamento
22/05/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).