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PLP 50/1999

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Apensado ao PLP 7/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Wilson Santos - PMDB/MT

17/06/1999

Ementa

Altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, estabelecendo novos critérios de rateio do FPE.

Indexação

Alteração, Lei dos Fundos de Participação, definição, critérios, população, dimensão, território, renda per capita, cálculo, coeficiente individual de participação, rateio, (FPE).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

17/06/1999

APENSE-SE AO PLP 07/99. DESPACHO INICIAL.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/06/1999

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PELO DEP WILSON SANTOS.

•

PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. 02 09 99 PAG 39247.

17/06/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PLP 07/99. DESPACHO INICIAL.

06/07/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PLP-97/2022.

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

•

Devido ao arquivamento do PLP 50/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PLP 50/1999 o PLP 97/2022 e, em seguida, apense-o ao PLP 435/2008.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PLP 50/1999    Histórico de Despachos

Data

Despacho

17/06/1999

APENSE-SE AO PLP 07/99. DESPACHO INICIAL.