PAR 1 MPV76516 => MPV 765/2016

Parecer de Comissão

Acessória de:

MPV 765/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão Mista da MPV 765/2016

17/05/2017

Ementa

PARECER nº 1, de 2017-CN, da Comissão Mista da MPV 765/2016, sobre a Medida Provisória nº 765, de 2016, que "Altera a remuneração de servidores de ex-Territórios e de servidores públicos federais; reorganiza cargos e carreiras, estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões, e dá outras providências".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/05/2017

Comissão Mista da MPV 765/2016 (MPV76516)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 MPV76516, pela Comissão Mista da MPV 765/2016.

Tramitação

Data

Andamento

17/05/2017

Comissão Mista da MPV 765/2016 (MPV76516)

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Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 MPV76516, pela Comissão Mista da MPV 765/2016.