PL 3561/1953

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 2572/1955

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

RAIMUNDO PADILHA - UDN/RJ

04/09/1953

Ementa

ALTERA O ARTIGO QUARTO E SEU PARAGRAFO, DA LEI 305, DE 18 DE JULHO DE 1948, QUE DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO, AS MUNICIPALIDADES DO PAIS, DE UMA COTA ANUAL CORRESPONDENTE A DEZ POR CENTO DA ARRECADAÇÃO GERAL DO IMPOSTO DE RENDA.

Indexação

ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DISTRIBUIÇÃO, COTAS, MUNICIPIOS, EQUIVALENCIA, ARRECADAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/08/1955

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 2572/55. DOFC 19 08 55.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/09/1953

Plenário (PLEN)

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APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RAIMUNDO PADILHA.

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LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 05 09 53 PAG 1189 COL 03.

13/08/1955

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

TRANSFORMADO NA LEI 2572/55. DOFC 19 08 55.