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EMR 26 CCJC => PL 1234/2007
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 1234/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Covatti Filho - PP/RS 18/05/2017
Ementa
EMENDA Nº 1
Dê-se ao caput do art. 6º do projeto de lei em epígrafe a seguinte redação:
"Art. 6º O Órgão competente do Poder Executivo incluirá no parâmetro nacional de ensino, noções básicas de educação nutricional como tema transversal e com abordagem interdisciplinar, atendendo aos seguintes objetivos:"
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 26 CCJC, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS).
Tramitação
Data Andamento
18/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 26 CCJC, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS).