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REQ 182/2017 CMADS |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Marcelo Álvaro Antônio - PR/MG |
18/05/2017 |
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Ementa |
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Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Possíveis impactos negativos da aprovação do PDC 427/2016, que "Susta a Portaria nº 444, de 17 de dezembro de 2014, do Ministério do Meio Ambiente, que reconhece "como espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção aquelas constantes da ''''Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção". " |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD) |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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21/09/2017 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Arquivada |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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18/05/2017 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 182/2017, pelo Deputado Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG), que: "Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: 'Possíveis impactos negativos da aprovação do PDC 427/2016, que 'Susta a Portaria nº 444, de 17 de dezembro de 2014, do Ministério do Meio Ambiente, que reconhece 'como espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção aquelas constantes da ''''Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção'. '". |
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31/05/2017 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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Aprovado o requerimento por unanimidade. |
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21/09/2017 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Evento realizado com a participação dos seguintes expositores:
- CRISTINA HARUMI, Médica Veterinária e Coordenadora da Associação Mata Ciliar
- LUIZ ALBERTO ESTEVES SCALOPPE, Procurador de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso
- PAULO ANSELMO NUNES FELIPPE, Diretor do Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal da Universidade Paulista
- ROBERTO CABRAL BORGES, Coordenador de Operações de Fiscalização da Diretoria de Proteção Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
- UGO VERCILLO, Diretor do Departamento de Conservação e Manejo de Espécies do Ministério do Meio Ambiente |
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Arquivada |
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