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SBT 2 CDC => PL 3351/2015
Substitutivo
Acessória de:
PL 3351/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vinicius Carvalho - PRB/SP 18/05/2017
Ementa
Obriga os postos revendedores de combustíveis automotivos a divulgarem informações ao consumidor sobre quantidade e preço de combustíveis à venda em seus estabelecimentos, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/05/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CDC, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP).
Tramitação
Data Andamento
18/05/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CDC, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP).