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SBT 2 CFT => PLP 541/2009
Substitutivo
Acessória de:
PLP 541/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hildo Rocha - PMDB/MA 18/05/2017
Ementa
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/05/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CFT, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).
Tramitação
Data Andamento
18/05/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CFT, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).