Imprimir

PL 3556/1989
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
ULDURICO PINTO - PMDB/BA 20/09/1989
Ementa
REGULAMENTA O PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO QUE CONCERNE AO PANTANAL MATO-GROSSENSE.
Explicação da Ementa
REGULAMENTANDO A Constituição Federal de 1988, ADOTANDO MEDIDAS QUE PERMITAM A UTILIZAÇÃO DO PANTANAL, DENTRO DE CONDIÇÕES QUE ASSEGUREM A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, INCLUSIVE QUANTO AO USO DOS RECURSOS NATURAIS, MANEJO DE ESPECIES HERBACEAS E TERRESTRES COM FINALIDADE DE PRODUZIR FITOMASSA).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0009 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/08/1989 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ULDURICO PINTO. DCN1 30 08 89 PAG 8765 COL 02.
20/09/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ANEXADO AO PL. 2103/89, NOS TERMOS DO ARTIGO 71 DO REGIMENTO INTERNO.
20/09/1989 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 21 09 89 PAG 9950 COL 03.
02/02/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0048 COL 01.
08/04/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105, PARAGRAFO UNICO DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 09 04 91 PAG 3183 COL 01.
17/05/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJR (ADM) E CDCMAM. (NOVO DESPACHO). DCN1 18 05 91 PAG 6731 COL 03.
06/06/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP NELSON TRAD.
09/06/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
15/02/1993 CDCMAM (CDCMAM)
RELATORA DEP MARILU GUIMARÃES. DCN1 17 02 93 PAG 3941 COL 02.
28/05/1993 CDCMAM (CDCMAM)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP FABIO FELDMANN. DCN1 29 05 93 PAG 11202 COL 02.
09/12/1993 CDCMAM (CDCMAM)
PARECER PRELIMINAR DO RELATOR, DEP FABIO FELDMANN, PELA CRIAÇÃO DE UMA SUBCOMISSÃO PARA ESTUDAR ESTE E SEUS APENSADOS.
09/03/1994 CDCMAM (CDCMAM)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER PRELIMINAR DO RELATOR, DEP FABIO FELDMANN, PELA CRIAÇÃO DE UMA SUBCOMISSÃO PARA ESTUDAR ESTE E SEUS APENSADOS. DCN1 10 11 94 PAG 13664 COL 02.
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0009 COL 01.