Imprimir

PL 3556/1989
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
ULDURICO PINTO - PMDB/BA 20/09/1989
Ementa
REGULAMENTA O PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO QUE CONCERNE AO PANTANAL MATO-GROSSENSE.
Explicação da Ementa
REGULAMENTANDO A Constituição Federal de 1988, ADOTANDO MEDIDAS QUE PERMITAM A UTILIZAÇÃO DO PANTANAL, DENTRO DE CONDIÇÕES QUE ASSEGUREM A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, INCLUSIVE QUANTO AO USO DOS RECURSOS NATURAIS, MANEJO DE ESPECIES HERBACEAS E TERRESTRES COM FINALIDADE DE PRODUZIR FITOMASSA).
Indexação
REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, MEIO AMBIENTE, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INCLUSÃO, PANTANAL MATOGROSSENSE, POLITICA DO MEIO AMBIENTE, NORMAS, UTILIZAÇÃO, PRESERVAÇÃO, ECOLOGIA, ECOSSISTEMA, DESENVOLVIMENTO, RECURSOS NATURAIS, CRIAÇÃO, ESCOLA TECNICA, ENSINO AGRICOLA, ATIVIDADE AGROPECUARIA, ORGANIZAÇÃO, COMUNIDADE RURAL, PRODUÇÃO, BIODIGESTOR, BIOGAS, GASOMETRO, GAS, ELETRICIDADE, MUSEU, BIOLOGIA, ICTIOLOGIA, FAUNA ICTICA, PEIXE, INFRA ESTRUTURA, PESCA, PLANO BASICO, SAUDE, ALIMENTAÇÃO, LEVANTAMENTO, FAUNA, FLORA, FARMACOLOGIA, CULTIVO, PLANTAS, OLEAGINOSAS, ENERGIA, RECURSOS ENERGETICOS, BIOMASSA. COMPETENCIA, UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, (UFMT), ESTUDO, ORGANIZAÇÃO, FLORA, FAUNA, PANTANAL MATOGROSSENSE, FISCALIZAÇÃO, (SISNAMA).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0009 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/08/1989 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ULDURICO PINTO. DCN1 30 08 89 PAG 8765 COL 02.
20/09/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ANEXADO AO PL. 2103/89, NOS TERMOS DO ARTIGO 71 DO REGIMENTO INTERNO.
20/09/1989 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 21 09 89 PAG 9950 COL 03.
02/02/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0048 COL 01.
08/04/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105, PARAGRAFO UNICO DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 09 04 91 PAG 3183 COL 01.
17/05/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJR (ADM) E CDCMAM. (NOVO DESPACHO). DCN1 18 05 91 PAG 6731 COL 03.
06/06/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP NELSON TRAD.
09/06/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
15/02/1993 CDCMAM (CDCMAM)
RELATORA DEP MARILU GUIMARÃES. DCN1 17 02 93 PAG 3941 COL 02.
28/05/1993 CDCMAM (CDCMAM)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP FABIO FELDMANN. DCN1 29 05 93 PAG 11202 COL 02.
09/12/1993 CDCMAM (CDCMAM)
PARECER PRELIMINAR DO RELATOR, DEP FABIO FELDMANN, PELA CRIAÇÃO DE UMA SUBCOMISSÃO PARA ESTUDAR ESTE E SEUS APENSADOS.
09/03/1994 CDCMAM (CDCMAM)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER PRELIMINAR DO RELATOR, DEP FABIO FELDMANN, PELA CRIAÇÃO DE UMA SUBCOMISSÃO PARA ESTUDAR ESTE E SEUS APENSADOS. DCN1 10 11 94 PAG 13664 COL 02.
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0009 COL 01.