Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP).
| SBT 1 CVT => PL 3570/2015 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 3570/2015 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Nelson Marquezelli - PTB/SP | 17/05/2017 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| O projeto de lei em análise, de autoria do nobre Deputado Carlos Bezerra, tem por objetivo alterar a Lei nº 11.182, de 27 de setembro 2005, que cria a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), para estabelecer os critérios de cobrança da tarifa por excesso de peso da bagagem, por parte das concessionárias ou permissionárias. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 17/05/2017 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 17/05/2017 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP). | |||||||||||||||