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REQ 533/2017 CSSF => PL 3139/2015
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 3139/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Christiane de Souza Yared - PR/PR 17/05/2017
Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3139.2015, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Requerimento Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/05/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/05/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 533/2017, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3139.2015, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros".
31/05/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado.
13/06/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Requerimento n. 554/2017, pelo Deputado Célio Silveira (PSDB-GO), que: "Requer o aditamento do Requerimento 533/2017 CSSF para incluir novos convidados à Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 3139 de 2015 que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados e regula as operações de seguros e resseguros".
04/07/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Aprovado requerimento n. 554/2017 do Sr. Célio Silveira que requer o aditamento do Requerimento 533/2017 CSSF para incluir novos convidados à Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 3139 de 2015 que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados e regula as operações de seguros e resseguros.
02/05/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Arquivada