Apresentação da Submenda Adotada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
| SBE-A 1 CDEICS => PL 2321/2015 | ||||||||||||||||
| Subemenda Adotada pela Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 2321/2015 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços | 17/05/2017 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Estabelece que as categorias compostas por restaurantes, bares, barracas de praia e similares e hotéis, pousadas e similares não estão inclusas na de "comércio em geral". | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 17/05/2017 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) Apresentação da Submenda Adotada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 17/05/2017 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Submenda Adotada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. | |||||||||||||||