Arquivado
| REQ 156/2017 CCJC => PL 4982/2016 | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PL 4982/2016 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Delegado Edson Moreira - PR/MG | 17/05/2017 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Requer a realização de Audiência de Audiência Pública da PL 4.982/2016, que acrescenta a Seção IV-A ao Capítulo II da Lei nº. 9.099, de 1995, que dispõe sobres os Juizados Especiais Civis e Criminais. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 04/10/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Arquivado |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 17/05/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 156/2017, pelo Deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG), que: "Requer a realização de Audiência de Audiência Pública da PL 4.982/2016, que acrescenta a Seção IV-A ao Capítulo II da Lei nº. 9.099, de 1995, que dispõe sobres os Juizados Especiais Civis e Criminais". | |||||||||||||||||||||
| 28/06/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião | |||||||||||||||||||||
| • | Encaminhou o Requerimento o Deputado Delegado Edson Moreira. | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento, com aditamento para a inclusão de representantes da AJUFE, Associação dos Juízes Federais do Brasil, e da CONAMP, Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, sugeridos pelo Deputado Delegado Edson Moreira. | |||||||||||||||||||||
| 23/08/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 206/2017, pelos Deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Wadih Damous (PT-RJ), que: "Requer o aditamento do Requerimento REQ 156/2017 CCJC e para incluir novos convidados à audiência pública para debater sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais". | |||||||||||||||||||||
| 31/08/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado requerimento n. 206/2017 do Sr. Arnaldo Faria de Sá que requer o aditamento do Requerimento REQ 156/2017 CCJC e para incluir novos convidados à audiência pública para debater sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais | |||||||||||||||||||||
| 27/09/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 217/2017, pelo Deputado Aureo (SD-RJ), que: "Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública aprovada através do Requerimento n° 156/2017, destinada a debater acerca do PL 4.982/2016, que acrescenta a Seção IV-A ao Capítulo II da Lei nº. 9.099, de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Civis e Criminais". | |||||||||||||||||||||
| 28/09/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado requerimento n. 217/2017 do Sr. Aureo que requer a inclusão de convidado na Audiência Pública aprovada através do Requerimento n° 156/2017, destinada a debater acerca do PL 4.982/2016, que acrescenta a Seção IV-A ao Capítulo II da Lei nº. 9.099, de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Civis e Criminais. | |||||||||||||||||||||
| 04/10/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||
| • | Realizada audiência pública com os seguintes participantes: 1) Sr. Júlio Ferreira de Andrade , Representante do Conselho Nacional de Justiça - CNJ; 2) Sr. Ricardo Cunha Chimenti, Representante da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB; 3) Sra. Maria do Carmo Honório, Representante do Fórum Nacional de Juizados Especiais - FONAJE; 4) Sra. Estefânia Ferreira de Souza de Viveiros, representando o Sr. Cláudio Lamachia, Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; 5) Sr. Francisco Guilherme , Representante do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP; 6) Sra. Victória Amália de Barros Carvalho Gozdawa de Sulocki, Representante do Instituto dos Advogados Brasileiros - IAB; 7) Sr. Mário Luiz Delgado , Representante do Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP; 8) Sr. Marcelo Adamek , Representante da Associação dos Advogados de São Paulo - AASP; 9) Sr.Roberto Carvalho Veloso, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE; e 10) Sr. Alexandre Chini Neto , Juiz de Direito do 1º Juizado Cível de Niterói. | |||||||||||||||||||||
| • | Arquivado | |||||||||||||||||||||