REQ 6470/2017 => PEC 534/2002

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PEC 534/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marcelo Álvaro Antônio - PR/MG

17/05/2017

Ementa

Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 534/2002, que " Altera o art. 144 da Constituição Federal para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

19/05/2017

Junte-se aos autos. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/05/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Junte-se aos autos. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/05/2017

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6470/2017, pelo Deputado Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 534/2002, que ' Altera o art. 144 da Constituição Federal para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional".

19/05/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Junte-se aos autos. Publique-se.

23/05/2017

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 20/05/2017